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Sexta, 28 Setembro 2012 17:38

FORMAÇÃO: reforma do Código Penal brasileiro

formao codigo penal
Convidamos para a próxima Formação do grupo Jovens Promotores da Vida. O tema desta vez será a reforma do Código Penal brasileiro.

Dia 08 de agosto foi instalada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a Comissão Especial para a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). A proposta traz um quadro com os vários pontos polêmicos.

Destaque para o artigo 128:

Não há crime de aborto se:
I – houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.”

Destaque também para a criação do crime de Eutanásia, que na verdade equivale a diminuição de pena (pois atualmente é considerado homicídio), além de trazer uma exclusão para parentes:
Art. 122. Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave:

Pena – Detenção, de dois a quatro anos.

§ 1º O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima.

Todos devemos conhecer mais sobre esse projeto que tenta o aborto e a Eutanásia no Brasil

Venham, participem e convidem amigos e familiares!!!

 

Dia: 6 de outubro, sábado
Hora: 8h30 (missa e espiritualização) 10h15 (palestra)
Local: Santuário do Santíssimo Sacramento, L2 606 Sul.
Palestrante: Dra. Lenise Garcia

Nos vemos lá!

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Como funcionam as formações dos Jovens Promotores da Vida?
Elas são abertas a todos os interessados. Não é necessário vincular-se ao grupo para participar. E as pessoas podem ir quando desejarem e puderem. É claro que os que quiserem participar do grupo como integrantes, serão muito bem-vindos! :) Mas isso é optativo.

Em regra, nossas formações começam na capela, com a Santa Missa, que dura aproximadamente 45 minutos. Em seguida, temos um breve momento de espiritualização. Às 10h, temos um intervalo com lanche. E, por fim, às 10h15 tem início a nossa formação temática, que dura aproximadamente uma hora. Após esse tempo, é possível fazer perguntas. As pessoas podem chegar diretamente para a formação, se assim preferirem.

O que são os Jovens Promotores da Vida?

É um grupo que é fruto e iniciativa da Comissão de Bioética e Defesa da Vida da Arquidiocese de Brasília. Composto por jovens católicos de diferentes idades e realidades, o grupo - amparado pela Comissão de Bioética - tem procurado viver a Cultura da Vida em suas próprias vidas e também tem se empenhado em mostrar aos outros jovens (de idade e de espírito) que a Igreja conta com eles na difusão e vivência dessa Cultura.

O site da Comissão e dos Promotores da Vida é: www.promotoresdavida.org.br

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