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Segunda, 27 Junho 2011 16:00

Lei sobre o final da vida na Espanha "exclui" a eutanásia porém a permite

A plataforma Profissionais pela Ética (PPE) divulgou hoje uma nota de imprensa sobre o projeto de lei sobre o final da vida na Espanha, na que explica que embora o texto "assegura" a exclusão da eutanásia, em realidade deixa aberta as portas para esta prática.

PPE assinala que o governo permitiu logo que se conheça o texto modificado que enviou às Cortes. O texto passa agora à Comissão de Sanidade e Consumo do Congresso dos Deputados espanhóis e poderá ser modificado mediante emenda até o próximo 6 de setembro.

Embora o texto diga explicitamente que a eutanásia não pode ser incluída entre os direitos dos pacientes, mantêm-se dois artigos que, na prática, a permitem.

O artigo 15 obriga o profissional da saúde a cumprir a vontade do paciente até o ponto de ser eximido de responsabilidade se efetuar atuações inadequadas ou puníveis.

O artigo 11 define a sedação paliativa como direito sem limites e não como tratamento sujeito a indicações concretas proposto pelo médico.

Fonte: www.acidigital.com

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