A Comissão Arquidiocesana de Bioética e Defesa da Vida de Brasília (CBVIDA) divulgou, nesta segunda-feira, 7 de abril, uma nota sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que está em discussão na Câmara dos Deputados, com a inclusão da ideologia de gênero. Confira a nota:
Manifestamos nosso desacordo com a tentativa, ora em curso, de inclusão da ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação, que está sendo discutido e votado na Câmara dos Deputados. Esta tentativa consiste em inserir artigos e cláusulas que, em nome do combate à discriminação, na verdade determinam que o Estado ensine às crianças e adolescentes, nas escolas, como diretriz oficial de governo, que toda e qualquer orientação sexual é igualmente digna e respeitável, desconsiderando e mesmo tornando ilícita qualquer possibilidade de discernir e ensinar os valores verdadeiros da castidade, continência, fidelidade, a abertura natural à vida, a identidade corporal e a responsabilidade com o outro e com a prole na educação de crianças e adolescentes do nosso país.
Esta tentativa é ainda mais grave porque revela uma tendência antidemocrática de fazer do Estado o árbitro último em questões de moral e comportamento sexual, violando, de uma só vez, o princípio da subsidiariedade, que reserva o discernimento destas questões em primeiro lugar às consciências pessoais, às famílias, às comunidades e às religiões, e os princípios constitucionais da saudável laicidade estatal, do pluralismo e da liberdade de consciência e religião, que limitam e impedem o Estado de impor ideologias de grupos como pensamento oficial e exclusivo.
Por fim, a gravidade da situação se evidencia porque impor a ideologia de gênero na educação significa, em última instância, impedir que a educação brasileira se paute pela verdade, revelada e científica, sobre a pessoa humana e sua sexualidade, que deve representar o objetivo do debate acadêmico realmente livre, porque não há liberdade real senão na verdade.
Comissão Arquidiocesana de Bioética e Defesa da Vida de Brasília
