Oposição dos bispos à proposta de lei de “saúde reprodutiva”
ROMA, quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011 (ZENIT.org) – Em carta pastoral publicada em seu site na última segunda-feira, 31 de janeiro, os bispos católicos das Filipinas esclareceram sua posição no longo e acalorado debate sobre a proposta de lei da “saúde reprodutiva”, conhecida no país como RH Bill.
O controverso projeto de lei promove o planejamento familiar e em particular o recurso aos contraceptivos artificiais, incluindo os potenciais “agentes abortivos” (entre eles o DIU, considerado abortivo porque impede o óvulo fecundado de se aninhar no útero). A proposta prevê cursos obrigatórios de educação sexual nas escolas -inclusive as católicas- e pretende impor uma “política de dois filhos”, defendendo que a “família ideal” seria composta por um casal com dois filhos apenas.
A carta, assinada pelo presidente da Conferência Episcopal Filipina (CBCP), Dom Nereo P. Odchimar, bispo de Tandag, foi divulgada após o último encontro entre os representantes da Igreja e do governo do presidente Beniño “Noynoy” Aquino III, em 24 de janeiro, para discutir o projeto. A carta vem à luz no início de fevereiro, proclamado em 1987 pelo então presidente Corazón Aquino como “o mês do respeito e do cuidado da vida”.
Nos dias prévios à reunião, o presidente Aquino -filho único de dois ícones da luta pela democracia nas Filipinas- tinha anunciado que não queria apoiar a discutida proposta de lei sobre “a saúde reprodutiva” e que pretendia preparar uma proposta alternativa em sintonia com a sensibilidade dos católicos e mais focada na responsabilidade dos pais.
Depois do encontro, descrito como “muito cordial”, Edwin Lacierda, porta-voz de Malacañang, o palácio presidencial filipino, se mostrava confiante, dando a entender que a Igreja concordava de modo geral com o caminho traçado pelo governo e que não tinha nenhuma objeção ao plano do presidente Aquino para transformar a proposta em uma das prioridades legislativas de sua administração (The Philippine Daily Inquirer, 25 de janeiro).
Seu otimismo era prematuro. O porta-voz dos bispos filipinos, Dom Juanito Figura, tinha dito, com cautela, que se o novo projeto de lei fosse uma RH Bill requentada, a Igreja o teria rejeitado definitivamente.
O presidente da Comissão da Família e da Vida, da Conferência Episcopal, foi muito claro ao convidar o presidente Aquino a ser mais transparente. “Ele deveria explicar o que entende por responsabilidade dos pais”, disse o arcebispo de San Fernando, Paciano Aniceto (CBCP News, 24 de janeiro).
A reunião de 24 de janeiro, portanto, não conseguiu convencer os representantes da Igreja. “Em vez de criar falsas esperanças, desejamos neste momento exprimir claramente a que nos opomos e contra o que lutamos”, escreveram os bispos, sem dar margem a dúvidas.
“Estamos numa encruzilhada como nação”, afirmaram na carta, citando os parágrafos 11 e 12 do artigo II da Constituição Filipina, que defendem a dignidade de toda pessoa humana, reconhecendo a sacralidade da família e garantindo a proteção da vida desde a sua concepção.
“Temos várias versões de uma proposta de lei: a da 'saúde reprodutiva' ou uma mais suavizada, que seria a da 'responsabilidade dos pais'. Esta proposta de lei, em todas as suas versões, nos exige uma eleição moral entre a vida e a morte”, continua o documento, cujo título é “Eleger a Vida, rejeitar a RH Bill”.
Segundo os bispos, a situação é comparável à de 25 anos atrás, quando a Igreja decidiu apoiar a primeira revolução popular, chamada de People Power Revolution ou “EDSAI” (acrônimo de Epifanio dos Santos Avenue, a avenida mais importante do centro de Manila, cenário das manifestações), que provocou a queda do regime de Marcos.
“Agora nos vemos obrigados a fazer uma eleição moral parecida”, afirmam os bispos, porque “a RH Bill é um ataque importante aos valores humanos autênticos e aos valores culturais filipinos referentes à vida humana, que nos caracterizam desde tempos imemoriais”. “A RH Bill não respeita o sentido moral do coração da cultura filipina”, continuam os bispos, que destacam, com desgosto, “a progressiva expansão” do espírito pós-moderno na sociedade filipina.
Embora não tenham ainda decidido abandonar o diálogo com o governo (“é uma possibilidade”, disse Dom Odchimar durante uma entrevista coletiva, recolhida pela CBCP News de 31 de janeiro), os bispos rejeitam também a Responsible Parenthood Bill, que o presidente Aquino pretende promover, por ser nada mais que a RH Bill “com outro nome”.
Segundo os bispos, os diversos argumentos utilizados pelos partidários da RH Bill não têm sentido, já que vão da promoção da saúde reprodutiva à diminuição da taxa de abortos e da prevenção da aids até a suposta superpopulação como origem da pobreza.
O documento detalha em seis pontos o que é inaceitável para a Igreja. Encontramos entre eles o desrespeito aos princípios morais, a mentalidade contrária à vida, aos nascimentos e à concepção, presente na mídia e em algumas propostas legislativas, o uso de fundos públicos para os anticoncepcionais, a esterilização e a educação sexual obrigatória.
“Somos pró-vida”, continua o texto da CBCP, depois de enunciar os pontos que a Igreja apoia totalmente. “Devemos defender a vida humana desde o momento da concepção ou fertilização até o seu fim natural”.
Por este motivo, os bispos promovem os métodos naturais de planejamento dos nascimentos. “Acreditamos na regulação responsável e natural dos nascimentos através do Planejamento Familiar Natural, para o qual é necessária a construção do caráter, que exige sacrifício, disciplina e respeito pela dignidade da esposa”, diz o texto, que denuncia ainda as multas e sanções previstas na proposta de lei da “saúde reprodutiva”.
O cardeal arcebispo de Manila, Gaudêncio Rosales, convidou todos os sacerdotes através de uma circular a participarem num seminário organizado em 8 e 22 de fevereiro, no Centro de Planejamento Familiar João Paulo II da diocese. O objetivo é demonstrar que a contracepção artificial não só viola a doutrina da Igreja, como também prejudica a saúde da mulher e contamina o meio ambiente.
Voltando à carta pastoral, o CBCP exorta o governo e os legisladores a combaterem as verdadeiras causas da pobreza, em particular a corrupção, que, segundo organizações internacionais, leva ao desperdício de 400 bilhões de pesos filipinos por ano.
“Confiamos nossos esforços contra a RH Bill à bênção de nosso Deus onipotente e amoroso, de quem provém a vida e a quem ela está destinada”, concluem os bispos.
Fonte: Zenit
