Os Bispos da Bélgica expressaram a sua “profunda decepção” pela aprovação da lei sobre a ampliação da eutanásia para os menores. Eles lamentaram a adoção de uma norma que muitos especialistas consideram que é “desnecessária e tem muitos defeitos”.
Depois de compartilhar a opinião daqueles que, durante o debate sobre a eutanásia, se pronunciaram “de forma inequívoca contra a lei, de acordo a sua experiência ou conhecimentos”, reafirmaram “plenamente” o seu apoio aos direitos da criança, dos quais os direitos ao amor e ao respeito são os fundamentais.
“O direito da criança a pedir a sua própria morte supõe ir muito longe. Trata-se da transgressão da proibição de matar, que constitui a base da nossa sociedade humana”, advertiram.
Os bispos expressaram seu temor de que “esta nova lei abra a porta a uma futura ampliação às pessoas com deficiências, às pessoas com demência, aos doentes mentais ou àqueles que estão cansados de viver”.
Entenda o caso - A Bélgica tornou-se, no dia 13 de fevereiro, no primeiro país do mundo que acrescenta à sua legislação a eutanásia de menores, sem requisito de idade. O Congresso dos Deputados aprovou definitivamente um projeto polêmico, que contou com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções. Com a nova lei, os menores com doenças incuráveis poderão recorrer a essa prática, sempre que cumpram os requisitos. O principal requisito é demonstrar a capacidade de discernimento.
A passagem pelo Congresso dos Deputados fez algumas mínimas alterações ao projeto aprovado pelo Senado, que na Bélgica é a casa com iniciativa legislativa. O sofrimento da criança só poderá ser físico - a eutanásia para adultos contempla também o psíquico – e os médicos deverão comprovar que, em qualquer caso, o paciente morreria em curto prazo.
A Holanda era, até agora, o único país que incluía crianças na prática da eutanásia, com um requisito de idade fixado entre 12 e 18 anos, dependendo do caso. A Bélgica deu um passo a mais ao optar por avaliar a maturidade mental da criança em vez de estabelecer uma idade de referência.
O texto final estabelece que será o médico encarregado do caso que avaliará se o menor é capaz de tomar a decisão, mas terá que consultar previamente um psiquiatra infantil. Na atualidade, a Bélgica já prevê o direito à eutanásia a partir dos 15 anos para jovens emancipados.
Inúmeros profissionais médicos reagiram violentamente a uma lei que, segundo eles, não responde a nenhuma demanda da sociedade, nem do setor sanitário, mas sim aos cabos eleitorais de uns políticos que concorrem às eleições gerais.
Assim, a iniciativa aprovada pelo Parlamento belga recebeu as críticas do Primeiro Congresso Internacional de Cuidados Paliativos Pediátricos, celebrado nesta semana na Índia, e que incluiu na sua declaração final uma “chamada urgente ao Governo belga para que reconsidere a sua decisão”.
Os especialistas reunidos no Congresso Internacional defenderam que todos os menores em estado terminal devem ter acesso aos meios adequados para controlar a dor e os sintomas, bem como aos cuidados paliativos de alta qualidade. "Acreditamos que a eutanásia não é parte da terapia paliativa pediátrica e não é uma alternativa", disse o comunicado.
Também uns 40 pediatras belgas publicaram uma carta aberta para advertir que consideram “precipitado” a tramitação desta lei e mostrar que não existe uma demanda social nem médica para dar este passo. Uma carta semelhante, à qual se somaram até 160 pediatras, como informa a mídia local, foi dirigida aos grupos políticos, na véspera da votação, para pedir-lhes que o atrasassem até a próxima legislatura.
Enquanto isso, os líderes das grandes religiões da Bélgica (cristãos, muçulmanos e judeus) têm mostrado repetidamente a sua rejeição à lei. Neste sentido, no 6 de novembro emitiram uma declaração conjunta opondo-se à legalização da eutanásia para menores. "A eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade", denunciavam. "É uma negação da dignidade destas pessoas e as abandona ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide", acrescentaram.
Na nota, divulgada pela agência Cathobel, os chefes religiosos destacavam também que estão “contra o sofrimento físico e moral, em particular das crianças", mas explicavam que "propor que os menores possam eleger a sua própria morte é uma maneira de distorcer sua capacidade de julgar e, portanto, a sua liberdade". "Expressamos nossa profunda preocupação com o risco de banalização crescente de uma realidade tão grave”, concluíam .
Os líderes religiosos da Bélgica afirmavam também em outra mensagem conjunta que “a eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade"; e acrescentavam que "é uma negação da dignidade dessas pessoas e as abandona à arbitrariedade de quem decide".
O número de eutanásias praticadas na Bélgica atingiu um recorde em 2012, com um total de 1.432 casos, um número 25% maior que no ano anterior, de acordo com dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia.
O rei Felipe deverá assinar a lei para que entre em vigor. Até agora, o rei, pai de quatro filhos, não se pronunciou publicamente sobre o assunto .
Na Europa, a eutanásia ativa (com assistência médica) está descriminalizada na Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Suíça.
Fonte: ACI Digital e Zenit
Leia mais:
Menina de quatro anos suplica ao Rei da Bélgica bloquear a lei da eutanásia para crianças
